Desde 2008, o Brasil reconhece profissionalmente inúmeras atividades que antes eram consideradas informais. Sem esse reconhecimento, os profissionais que exerciam esses ofícios não contavam com muitos direitos trabalhistas. Porém, com a implementação do Microempreendedor Individual na economia, quem pode ser MEI agora tem essas garantias.
E é sobre esse perfil de profissionais tão importante para o país que vamos falar hoje. Neste artigo, você vai saber quem pode ser MEI e quais os requisitos para solicitar a formalização.
Conheça o Microempreendedor Individual – MEI
Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é uma modalidade de trabalho regulamentada no Brasil desde 2008. A categoria foi criada a partir da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006. Posteriormente, a regra foi alterada pela Lei Complementar 128/2008.
A legislação trata das condições para um trabalhador informal vir a ser um pequeno empresário legalizado. A lei também traz as atividades exclusivas de quem pode ser MEI, além da tributação de cada categoria. É essa norma que determina também os 81 mil reais anuais como teto de faturamento para uma empresa listada como MEI.
O principal objetivo da criação desta lei foi levar à formalidade milhares de brasileiros que exerciam seu ofício informalmente. Ou seja, eram profissionais liberais ou autônomos que não possuíam registro trabalhista. No Brasil, é o registro de trabalho que garante diversos direitos para o trabalhador. Entre eles:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria;
- Aposentadoria por invalidez.
Além destes, o profissional registrado como MEI tem acesso a algumas garantias específicas e exclusivas. Isenção de impostos federais (PIS, Cofins, IR e IPI) e abertura de conta em banco com acesso a crédito e juros reduzidos são algumas delas.
Mas, afinal, quem pode ser MEI?
Essa é uma importante pergunta, afinal de contas, com todos esses direitos e benefícios, muitos trabalhadores almejam ser MEI. A lista de quem pode ser MEI é extensa e abrange profissionais dos mais variados ramos de atuação.
Conhecer o seu ofício, prestar um bom serviço e oferecer bons produtos é essencial para qualquer empreendedor. Porém, algumas regras são específicas para quem quer se enquadrar na modalidade do MEI.
Além do faturamento limitado a 81 mil reais por ano, conforme já dissemos, outras regras são atribuídas a quem pode ser MEI. Algumas delas são:
- O interessado não pode participar como titular, administrador ou sócio de outra empresa;
- Ele pode contratar apenas um (01) empregado para a sua empresa, e este deve receber exclusivamente um (01) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional na qual ele se enquadra;
- Ele deve exercer qualquer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI;
- O profissional precisa fornecer dados pessoais, como RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Também são necessários dados de contato e endereço residencial;
- Por fim, precisa-se de outras informações. Por exemplo, os dados do seu negócio, informando qual o tipo de ocupação, a forma de atuação e o local onde o seu negócio é realizado.
Conforme dissemos, de A a V, a relação de atividades econômicas permitidas a um Microempreendedor Individual é grande. E é destes ofícios que vamos tratar agora mais detalhadamente.
- Alfaiates, tecelões, bordadeiros, sapateiros, costureiros, lavanderia, tinturaria e afins;
- Agentes: de viagens, funerário, matrimonial, de Correios franqueados;
- Borracheiros, mecânicos, funileiros e outros;
- Carpinteiros, marceneiros, vidraceiros, pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e áreas correlatas;
- Cabeleireiros, barbeiros, depiladores, esteticistas, maquiadores e tatuadores;
- Artesãos e fabricantes de artefatos, manufaturas e produtos diversos;
- Locadores e técnicos em manutenção e reparação de máquinas;
- Artistas, músicos, mágicos, humoristas, animadores de festas, locutores, dubladores, redatores, editores, entre outros;
- Comerciantes diversos e promotores de vendas;
- Caminhoneiros, motoristas, moto taxistas, carroceiros e transportadores;
- Quitandeiros, sorveteiros, confeiteiros, verdureiros, doceiros e outros profissionais da gastronomia ou fabricantes de produtos alimentícios;
- Fotógrafos e filmadores;
- Guias de turismo, mergulhadores, instrutores de idiomas, de arte e cultura, de informática, de cursos preparatórios.
Fazendo a gestão de sua empresa MEI
São muitas as possibilidades e os benefícios agregados para quem pode ser MEI optar por essa modalidade. Entretanto, existem algumas questões que devem ser levadas em consideração para quem quer ser MEI. E um empreendedor que escolhe essa opção para exercer sua atividade profissional deve atentar-se a cada uma delas.
A gestão de MEI é uma das tarefas mais importantes para o indivíduo que almeja sucesso e lucratividade a longo prazo. A gestão de MEI precisa ser feita com ética, responsabilidade, profissionalismo e transparência. Além disso, é necessário implementar tecnologia para que a gestão de sua empresa seja feita com eficiência e agilidade.
Softwares inteligentes e sistemas de gestão ajudam o Microempreendedor Individual a tomar as melhores decisões para o seu negócio. A implantação da tecnologia é fundamental nos dias de hoje, especialmente em algumas etapas do empreendimento. Além disso, ela é imprescindível para agilizar processos e liberar os times para outras funções.
Quem pode ser MEI, pode contar com a Gdoor
Para aquele profissional que está buscando ser Microempreendedor Individual, o Gdoor MEI é a ferramenta ideal. A solução mais completa para realizar as principais demandas de sua empresa, como vendas, gestão de estoque e financeira.
O Gdoor MEI é o software indispensável para o Microempreendedor Individual. Com ele, o profissional realiza todos os cadastros de maneira automatizada, bem como organiza as contas a pagar. Com o Gdoor MEI, atividades como recebimento de clientes, pagamento de contas e serviços bancários são automatizados.
A ferramenta da Gdoor possui geração de mais de 120 relatórios. Também efetua vendas sem emissão de documentos fiscais, de acordo com a legislação exclusiva do MEI.
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- Agilidade no cadastro de produtos;
- Cadastro de produtos através da importação e código de barras;
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- Etiquetas personalizáveis;
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E agora que você já sabe quem pode ser MEI, acesse o nosso blog e tire outras dúvidas que vão ajudar a alavancar o seu empreendimento.
