Existe uma forma simplificada de formalização de negócios para os empreendedores individuais que realizam atividades de comércio, serviço e/ou indústria. Mas você sabe exatamente o que é um microempreendedor individual (MEI)?
Essa modalidade de registro já existe há mais de 10 anos, mas ainda desperta muitas dúvidas entre os empresários brasileiros. Quais são os requisitos para se registrar como MEI? E quais são as obrigações?
Neste artigo vamos compreender, de uma vez por todas, o que é um microempreendedor individual. Confira!
O que é um microempreendedor individual?
O microempreendedor individual (MEI) é um empreendedor que atua sozinho e desempenha uma das atividades permitidas pelo regime do Simples Nacional.
O registro como MEI foi criado pelo Governo Federal em 2008 com o objetivo de formalizar os trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
Benefícios do registro como MEI
Agora que já entendemos o que é um microempreendedor individual, vamos analisar os principais benefícios desse registro:
• Aposentadoria
• Auxílio doença
• Auxílio maternidade
• Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito
• Emissão de notas fiscais
• Redução do número de impostos
• Baixa complexidade
Como ser MEI?
Para que um trabalhador possa fazer seu registro como microempreendedor individual é preciso cumprir alguns requisitos:
• Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria
• Não ter sócios
• Exercer uma das atividades permitidas no Simples Nacional
Além disso, também é recomendável fazer uma consulta na Secretaria da Fazenda do município para obter informações sobre a obtenção de alvará para o funcionamento da empresa.
Quais são os custos do MEI?
No momento da abertura da empresa, o microempreendedor individual não precisa realizar pagamento. Já mensalmente, o MEI tem como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Veja os valores atualizados em 2021:
• Comércio ou Indústria: R$56,00
• Prestação de Serviços: R$ 60,00
• Comércio e Serviços juntos: R$ 61,00
Esses valores são compostos dos seguintes fatores:
• R$ 5 de ISS (caso a atividade seja prestação de serviços);
• R$ 1 de ICMS (caso a atividade seja de indústria ou comércio);
• R$ 6 de ICMS/ISS (caso a atividade seja Comércio e Serviços);
• 5% do salário mínimo para o INSS.
Obrigações do MEI
Além do pagamento mensal que acabamos de ver, o MEI possui outras obrigações a serem cumpridas:
• Emissão de notas fiscais. Quando os serviços são prestados diretamente ao consumidor final, não é necessária a emissão da nota fiscal. Porém, se o serviço for prestado a pessoas jurídicas, deve ser emitida a fatura.
• Relatório mensal das receitas. Mensalmente o MEI deve registrar suas receitas no fluxo de caixa adequado e no relatório de receita mensal.
• Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Anualmente, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio. Essa declaração indica o montante recebido pelo profissional ao longo do último ano de exercício.
Otimize a gestão do seu negócio com o GDOOR MEI
Com mais de 13 anos de atividade, a GDOOR é uma empresa especializada no desenvolvimento de confiáveis, práticas e com qualidade, homologadas em todos os estados brasileiros.
Possuímos uma política comercial diferenciada, que possibilita nossa experiente e capacitada equipe de consultores trabalhar exclusivamente com o revendedor, pois não efetuamos vendas ao usuário final. Hoje contamos com mais de 1800 revendedores e 28 mil usuários em todo Brasil, que também podem contar com nossa equipe de suporte técnico altamente qualificada.
Entre nossas soluções de gerenciamento está o GDOOR MEI – uma solução completa de gerenciamento para o microempreendedor individual.
• Efetue vendas sem emissão de documentos fiscais, com baixa do estoque e geração de financeiro.
• Possui cadastro de produtos, clientes, fornecedores, etiquetas personalizáveis, relatórios entre outras facilidades.
Na prática, com o GDOOR MEI, sua empresa pode realizar:
Cadastros
Cadastre clientes, estoque, fornecedores e transportadoras para o controle geral da empresa.
Faturamento
Efetue vendas e controle de saída das mercadorias da empresa sem emissão de documento fiscal, conforme a legislação vigente para empresas enquadradas no MEI.
Compras
Importação do XML de compra, cadastro automático de fornecedor/produtos e geração de parcelas no contas a pagar, ou lance suas compras manualmente para alimentar o estoque.
Financeiro
Gerencie contas a pagar, receber, livro caixa, bancos e emissão de boletos.
Etiquetas
Gera etiquetas de estoque, cliente, fornecedor e ordem de serviço. Para impressoras matriciais, jato de tinta, laser, impressoras de gôndola Zebra, Argox e compatíveis. Configure cores, tamanhos, posição e rotação dos campos ilimitados.
Relatórios
Analise os seus resultados e tome decisões de melhoria com base em informações seguras.
DAV-OS
Documento Auxiliar de Venda – Ordem de Serviço é utilizado para atender as necessidades operacionais de prestadores de serviços (incluso no módulo).
Backup
Permite realizar e restaurar backups rotineiros através de agendamento. Também adicionar outros arquivos e pastas. Possibilita inicialização com o Windows.
Além disso, ainda existem 3 adicionais para o GDOOR MEI:
GFOOD
Indicado para bares, restaurantes e similares.
• Gerenciamento de mesas, reservas, tele-entrega, comandas, comandas sequenciais e painel de senhas.
• Compatível com tela touch screen, integração com balanças checkout e código de barras, controle de garçons, comissão e caixinha.
• Além disso, o GFOOD MÓVEL facilita a emissão de pedidos diretamente na mesa do cliente (compatível com Android).
GLINK
• Ideal para vendedores externos e integração parcial entre matriz/filial.
• Permite cadastrar, visualizar e editar cadastros de clientes, reservar produtos do estoque, definir preço de atacado e varejo, emitir, imprimir e enviar por e-mail pedidos de venda efetuados fora do estabelecimento e também acompanhá-los em tempo real.
• Pode ser utilizado via aplicativo em dispositivos Android: GLINK MOBILE ou página na internet: GLINK WEB. Trabalha também em modo OFF-LINE.
SHIPAY
Recebimentos digitais via pix, mercado pago, picpay, ame entre outros. Você já sabia o que é um microempreendedor individual? Quer conhecer melhor as funcionalidades do GDOOR MEI? Então entre em contato com a nossa equipe!
