Os documentos fiscais da empresa precisam estar sempre em dia. Confira quais são as principais particularidades de 7 deles!
Gerir uma empresa exige detalhes burocráticos, e isso tem suas peculiaridades. Uma delas envolve os documentos fiscais, que trazem algumas obrigações. Como seu cliente precisa se manter dentro da lei e cumprir seus deveres fiscais, conhecer algumas particularidades sobre esses documentos pode ser de grande ajuda.
E também porque a falta desses documentos e a sonegação de impostos implicam em crimes fiscais, outro motivo que torna essencial saber quais são eles no mundo empresarial. Para garantir que a sua empresa e que seus clientes cumpram com as normas impostas pela lei, confira a seguir quais são os 7 documentos fiscais que toda empresa precisa ter em dia!
1. Notas Fiscais
São recibos de emissão obrigatória após efetuar qualquer venda de serviço ou produtos. Eles servem para documentar a transação e são uma medida utilizada para o recolhimento de impostos. Sendo assim, não utilizá-las implica em sonegação fiscal. Por isso, consumidores podem exigir sua nota em qualquer compra que realizarem.
As notas fiscais se dividem em:
NF-e
Também conhecida como Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e é o modelo mais comum encontrado no mercado. Ela é utilizada tanto para compras realizadas em lojas físicas quanto para o comércio digital. Além disso, sua utilização é obrigatória para a exportação, importação, vendas interestaduais e até sob transferência de mercadorias entre estoques.
NFC-e
A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) possui a mesma lógica da NF-e. Entretanto, a NFC-e é um documento gerado e direcionado ao consumidor final. A geração desse documento fiscal é 100% digital.
NFS-e
A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é dedicada exclusivamente a atender as demandas de prestadores de serviço. Esses serviços abrangem tanto o atendimento B2C (ao público) quanto o atendimento B2B (de empresa para empresa). A diferença dessa nota para as anteriores é que ela se fundamenta em tributos municipais, incluindo o ISS (Imposto Sobre Serviço).
Nota do Produtor Rural
Essa nota foi criada para formalizar as vendas efetuadas para o produtor rural. Ela serve exclusivamente ao setor e é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), podendo ser emitida de forma avulsa, mediante o cumprimento de seus requisitos, como a assinatura digital.
2. Conhecimento de transporte
Esse é um documento fiscal nacional, voltado para as transportadoras de carga, que cobre as mercadorias entre a origem e destino da carga. Conheça os dois tipos existentes a seguir:
CT-e
O Conhecimento de Transporte eletrônico é um documento digital, que representa uma nota fiscal de prestação de serviço de transporte de cargas, independente do meio de locomoção empregado no processo. O CT-e é válido em todo território nacional e pode substituir outros 6 documentos, como a NF de Serviço de Transporte, o Conhecimento de Transporte (Rodoviário, Aquaviário, Ferroviário e também o Aéreo) de Cargas e, por fim, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas.
CT-e OS
O CT-e OS é o novo modelo do Conhecimento de Transporte eletrônico. Ele será um substituto da Nota Fiscal de Serviço de Transporte para cargas e passageiros, dentro do território nacional e internacional.
3. Cupom Fiscal
Esse documento é equivalente a uma nota fiscal, é utilizado para comprovar uma transação, regulamentando a venda. Porém, sua emissão é realizada através de uma impressora fiscal especial. Outra diferença entre o cupom e a nota é a quantidade de informação que cada um contém. O cupom registra somente os dados da compra, enquanto a nota identifica também o destinatário e a empresa.
4. SPED Fiscal
O Sistema Público de Escrituração Digital é um integrante do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. Ele surgiu através da informatização entre o Fisco e os contribuintes. O propósito foi usar a informatização para obter mais agilidade, economizando em tempo, recursos e ainda melhorando o controle fiscal e a qualidade das informações emitidas.
5. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e)
Este documento é voltado para os transportadores de carga. Também emitido em versão digital, sua finalidade é registrar em série os documentos fiscais, a fim de identificar a unidade de carga empregada. Ele é gerado após a emissão do CT-e e também possui validade dentro de todo território nacional. De acordo com a legislação, o MDF-e pode ser utilizado para substituir o documento do Manifesto de Carga.
6. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica também é voltado para o segmento de transportes. Ele serve para acompanhar todo o trajeto percorrido pela mercadoria, até o seu recebimento. É uma representação gráfica mais simples da Nota Fiscal Eletrônica, servindo como um auxiliar e emitido fisicamente em via única. Ele deve ser lançado antes da mercadoria entrar em trânsito.
7. Livros contábeis e fiscais
São documentos que reúnem todas as informações do âmbito fiscal sobre a empresa, exigidas pelos Fiscos municipais, estaduais e nacionais. Os livros variam conforme o enquadramento da empresa. Confira alguns deles:
- Registro de entradas;
- Registro de saídas;
- Registro de Impressão de Documentos Fiscais;
- Registro de Inventário;
- Registro de Apuração de ICMS;
- Registro de Apuração de IPI;
- Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC;
- Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur.
Para saber quais são os livros obrigatórios é fundamental contar com o auxílio de um contador. Este profissional terá o domínio sobre as informações e saberá avaliar a empresa adequadamente, bem como suas obrigações.
E então, agora que você já conhece os principais documentos fiscais que poderão envolver o seu negócio ou o do seu cliente, confira também 4 dicas sobre emissão de NF-e em 2019.
