Manter seu negócio em dia com a receita federal é de extrema relevância. Por isso, é importante levar em consideração a nota fiscal para MEI.
Desde 2008, a opção de tornar-se um microempreendedor individual existe. Ela foi feita para empresários autônomos ou proprietários de iniciativas com faturamento anual de até R$81 mil. Para esse grupo, esta opção de Pessoa Jurídica é a ideal.
No entanto, compreender todas as regras que envolvem o funcionamento de uma PJ é muito importante. Principalmente para não acarretar em custos desnecessários. Inclusive, é exatamente isso o que acontece quando os princípios que norteiam as notas fiscais não são respeitados. Não investir nelas pode gerar multas e custos desnecessários, ou até a perda do CNPJ.
Desse modo, é bom entender o cenário como um todo: saber o que é MEI. Traremos neste artigo temas sobre quais são as suas modalidades de nota fiscal e como proceder para que elas não tragam problemas no futuro. Continue a leitura e confira!
O que é MEI?
Primeiramente, a sigla de Microempreendedor Individual (MEI) é uma classificação para trabalhadores autônomos e/ou proprietários de pequenos negócios. Desse modo, ao se cadastrar, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que abre portas para muitas facilidades na vida empresarial.
O acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, certamente, é dos mais atraentes. Porém, além dele, ainda há outras vantagens. No entanto, formalizar o seu negócio traz consigo muitos bônus, mas também alguns ônus. Afinal, nem só de direitos se vive uma empresa. Há uma série de obrigações e processos que devem ser observadas e respeitadas.
Todas fazem parte de um rol que, colocado na balança, é muito mais interessante do que trabalhoso, como, por exemplo, a tributação simplificada, que descomplica muito a vida do empreendedor.
O acesso aos direitos trabalhistas também é um ponto de extrema relevância. Bem como a facilidade na abertura de conta de pessoa jurídica e ainda a emissão de nota fiscal.
Portanto, a nota fiscal, documento que serve para registrar as transações de compra e venda feitas pelo negócio, é um direito do MEI. Mas vale ressaltar que, diante de algumas negociações, ela passa a ser obrigatória.
Tipos de notas fiscais
Dentro dos encargos existentes no título de microempreendedores há a nota fiscal para MEI. Ela é um documento que serve para formalizar e registrar uma compra ou venda feita naquele determinado negócio.
Após emitida, deve ser armazenada por cinco anos, caso alguma conferência que seja necessária. Sendo assim, a nota fiscal para MEI pode existir em três principais formas: bloco de notas, nota fiscal eletrônica ou nota fiscal avulsa. A última ainda pode se subdividir em eletrônica também:
- Bloco de notas. É chamada de NFC – nota fiscal de venda ao consumidor. Costuma ser utilizada principalmente em lojas físicas que não trabalham com vendas on-line.
- Nota fiscal eletrônica. Com a sigla NF-e, é a mais tradicional de todas as opções. Diferente das demais, essa tem embutida em si uma tarifa de imposto;
- Nota fiscal avulsa (NFA). Simples e preenchida de forma manual, é comumente adotada por empresas ou prestadores de serviços que emitem nota esporadicamente;
- Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e). Exatamente como a nota fiscal avulsa, porém preenchida de forma on-line.
Para as empresas adeptas ao modelo MEI que prestam serviços, a orientação é de que confirmem junto à prefeitura qual o tipo exato de notas devem ser emitidas. No entanto, para quem é MEI e trabalha na área do comércio, indústrias ou ainda transporte, faz-se necessária a confirmação junto a Secretaria da Fazenda do Estado. Neste caso, cada estado determina as exigências que devem ser cumpridas.
Quando a nota fiscal é obrigatória?
Existe sim obrigação para o MEI emitir nota fiscal, mas nem toda prestação de serviço ou venda inclui essa necessidade. Apenas em algumas situações pré-determinadas elas são imprescindíveis, por exemplo:
- Sempre que vender ou prestar qualquer tipo de serviço para Pessoa Jurídica de qualquer natureza;
- Toda vez que o cliente solicitar, de acordo com o determinado no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- A cada venda em que o produto precisar ser enviado ao consumidor;
- Toda venda ou prestação de serviço efetuada a qualquer órgão governamental.
A falta de geração de uma nota fiscal, quando obrigatória, pode resultar em alguns prejuízos. Nas demais circunstâncias, a emissão é opcional, não tendo caráter obrigatório.
Uma multa de valor pode ser aplicada. Ela varia entre 10% e 100% sobre o valor da nota. Para evitar esse tipo de rombo, o gerenciamento de notas é um tópico muito importante a ser organizado.
Vantagens de gerenciar suas notas
A simples emissão e recebimento de notas fiscais para MEI não é o suficiente para se estar em dia com as normas técnicas. Desse modo, estar sempre em conformidade com a lei engloba muitos outros fatores. As notas fiscais estão diretamente ligadas ao controle financeiro, seja do autônomo ou do microempresário.
Organizar todas as notas de entrada, bem como as de saída, poderá facilitar incrivelmente sua vida, desde o controle patrimonial até a própria declaração anual, passando ainda pelo fluxo diário de caixa.
A ordenação correta auxilia no controle completo da empresa e evita muitas dores de cabeça. Você sabia, por exemplo, que a não apresentação de uma nota fiscal solicitada gera multa de até R$1 mil ?
Portanto, utilizar-se de algumas ferramentas para que todo esse trabalho seja otimizado e automatizado é uma opção já existente. Além de manter tudo sob controle, não rouba tempo da rotina diária com burocracias.
Formas de gerenciar a nota fiscal para MEI
Manter o controle total do cadastro dos clientes e das finanças da empresa, tendo acesso a relatórios seguros e emissão de cálculos automáticos de impostos, é essencial.
Sendo assim, para facilitar a organização financeira do seu empreendimento, a Gdoor possui uma gama completa de soluções a oferecer. Desde emissão de notas de forma simplificada a envio automático de arquivos à contabilidade, a intenção é sempre otimizar seu tempo e trabalho.
Assegure-se de que todo o seu trabalho está resguardado de maiores problemas fiscais. Conheça os nossos serviços e facilite seu dia a dia com nossas soluções!
