As responsabilidades fiscais brasileiras costumam causar muita dor de cabeça para empresas e empreendedores. As mudanças fiscais são recorrentes, e as empresas não devem contar com a sorte para não perder prazos e acabar pagando multas. Muitas mudanças fiscais estão previstas para ocorrer a partir de 2022. Por isso mesmo, é importante ter ao seu lado um escritório de contabilidade que esteja sempre atualizado.
Regime fiscal no Brasil
O Brasil é considerado um dos países mais burocráticos do mundo pelo relatório Doing Business, do Banco Mundial. O país ocupa a 184° colocação em um ranking de 190 nações ao redor do planeta.
As realidades tributária e fiscal no Brasil muitas vezes impedem o rápido crescimento de um empreendimento comercial. O cumprimento da legislação, que é obrigatório, faz muitos negócios não saírem do papel. Em outros casos, empresas não conseguem arcar com suas obrigações, e optam por encerrar as atividades. Seja por falta de dinheiro para pagar impostos e tributos municipais, estaduais e federais, ou então pela resistente burocracia.
Muitas políticas públicas e alterações na legislação já foram implementadas, sempre com o propósito de reduzir a burocracia. Entretanto, geralmente essas mudanças fiscais, tributárias e legais acabam não sendo eficazes no dia a dia das empresas. Ainda assim, a autoridade fazendária brasileira — o Fisco — segue com suas praticamente inflexíveis exigências.
Sendo assim, é cada vez mais presente e fundamental a participação de profissionais da contabilidade nas empresas. Sejam eles contratados pela companhia, ou por serviços terceirizados, através de contrato com escritórios.
A contabilidade e as mudanças fiscais
A tarefa de uma empresa ou organização é oferecer bons produtos e serviços de qualidade ao público. Sendo assim, sua obrigação direta é com os compradores, os seus clientes. Todavia, não há como escapar do Fisco, e todo empreendimento deve se atentar às suas responsabilidades. Independentemente do setor de atuação e do seu tamanho, as empresas precisam estar em dia com suas obrigações.
Porém, nem todas possuem a capacidade de se atualizar nas regras e nas constantes mudanças fiscais. Portanto, as empresas devem contar com ajuda profissional para a resolução dessas pendências. E apenas um contador devidamente habilitado ou um escritório de contabilidade podem auxiliar nestes processos.
Além de recorrentes, as mudanças fiscais podem se dar nas três esferas: municipal, estadual e federal. Para auxiliar as empresas a permanecerem em dia com o Fisco, os contadores devem sempre acompanhar as atualizações.
Sendo assim, listamos as cinco principais mudanças fiscais previstas para acontecer em 2022. São elas:
- Reforma tributária;
- Marco Legal de Câmbio;
- Implantação do MDF-e;
- EFD-ICMS/IPI;
- Projeto CONFIA.
Além destas, muitas outras mudanças fiscais e alterações na própria legislação foram realizadas para 2022. Sendo assim, a fim de trazer mais esclarecimentos sobre todos eles, vamos abordar cada tópico com mais detalhes.
Reforma tributária
Um dos temas mais debatidos nos últimos anos no Congresso Nacional brasileiro é a reforma tributária. A proposta tem como objetivo extinguir alguns tributos, simplificando, assim, o sistema tributário no país. Entre as cobranças que deixariam de existir, estão:
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Ao invés de a cobrança ser realizada individualmente, todos esses tributos seriam unificados. Em substituição, seria pago apenas o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, também conhecido pela sigla IBS.
A ala que apoia a alteração defende que a reforma tributária seria uma maneira de modernizar a arrecadação de tributos. Ainda em discussão entre os parlamentares, essa é uma das principais mudanças fiscais que podem acontecer no país. Se o cenário de aprovação da reforma se confirmar, os contadores deverão ficar atentos às mudanças.
Marco Legal de Câmbio
Com o objetivo de modernizar o mercado de câmbio no país, a Lei nº 14.286/21 cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. As mudanças fiscais propostas pela medida são distribuídas e enquadradas em quatro vertentes. A fim de apresentar com maior explanação, vamos listá-las abaixo:
- Alocação e regulamentação de recursos oriundos de exportação;
- Pagamentos em moeda estrangeira ou local;
- Porte de valores por pessoas físicas (viajantes);
- Abertura de conta no Brasil em moeda estrangeira.
O novo marco também retira antigas restrições acerca dos recursos decorrentes de exportação. Anteriormente, recursos mantidos por exportadores no exterior deveriam ser utilizados somente para investimentos.
Implantação do MDF-e
Outro importante ponto entre as mudanças fiscais para 2022 para o setor do e-commerce é a implementação do MDF-e. Válido também para marketplaces e serviços logísticos, ele acaba com a impressão do DANFE em operações para o consumidor final.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento fiscal digital que reúne diversas informações. O MDF-e vincula os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, como:
- NF-e (Nota Fiscal eletrônica) – modelo 55;
- CT-e (Conhecimentos de Transporte eletrônico) – modelo 57.
EFD-ICMS/IPI
As mudanças fiscais relacionadas ao EFD-ICMS/IPI estão valendo desde janeiro deste ano. Algumas das principais mudanças incluem:
- Alterações na validação e registro de campo;
- Inserção de novos registros;
- Inclusão de novos campos;
- Integração de regra de validação e de orientação;
- Otimização da descrição de campo;
- Inclusão do documento fiscal;
- Término da utilização de registro.
Projeto CONFIA
O programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, também conhecido como CONFIA, é outra novidade para 2022. De acordo com a Receita Federal, trata-se de mais um importante passo para a mudança nas relações entre a instituição e os contribuintes.
Para ser mais eficiente, o programa aplica o conceito de gerenciamento de riscos, além de realizar importantes análises. Entre essas verificações estão o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes.
É fundamental que gestores de empresas, empreendedores e escritórios contábeis estejam atentos às mudanças fiscais. É imprescindível observar se houve alteração em regras que valiam até o exercício anterior. Também é importante saber se para o ano vigente houve ou não inclusão de outras obrigações fiscais e tributárias.
Se você é profissional das ciências contábeis, precisa estar a par das mudanças fiscais. Caso seja empreendedor ou ocupe cargos de gerência, é necessário estar em conformidade com as regras. Portanto, permaneça conectado ao blog da Gdoor, sempre trazendo informações importantes do seu setor.
