Muitos autônomos sofrem com a instabilidade que esse tipo de trabalho oferece. Afinal, sem a carteira de trabalho assinada, bate o medo: não terei aposentadoria? Precisarei trabalhar pelo resto da vida? Quem paga o guia de arrecadação do MEI está resguardado pelo governo e não passa por esse problema.
Simples e muito mais em conta, a guia de arrecadação do MEI unifica todos os impostos que o profissional da categoria precisa pagar. Com isso, permite que autônomos se formalizem e tenham seus direitos resguardados. Confira como fazer o pagamento:
Afinal, o que é MEI?
Microempreendedor individual (MEI) é a categoria criada para encorajar o trabalhador autônomo a se regularizar. Por isso mesmo, conta com apenas uma cobrança mensal, que é muito mais em conta do que todas as outras feitas pelas demais categorias do sistema de tributação Simples Nacional.
Para entrar nessa categoria, é preciso que o autônomo tenha um CNPJ ativo e receba menos de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 mil/mês). No entanto, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/21, propõe que ainda em 2022 esse limite aumente para R$130 mil.
Outra mudança é a quantidade de funcionários. Até o momento, o MEI pode contratar apenas um funcionário, mas a previsão é de que esse número aumente para dois. Ambos poderão receber o piso salarial da categoria ou 1 salário mínimo.
O que é a guia de arrecadação do MEI?
Também chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), a guia de arrecadação do MEI é o único tributo que o microempreendedor individual precisa pagar mensalmente. Todo dia 20 ele precisa ser pago por meio da guia de recolhimento, que o MEI deve baixar no Portal do Empreendedor ou no site do Simples Nacional.
É por meio do pagamento da guia que acontece a arrecadação do INSS. Com essa contribuição, o microempreendedor vai receber sua aposentadoria, além de ter direito a salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Quais os valores do guia de arrecadação do MEI?
O valor do DAS varia conforme a categoria no qual você está inscrito e os impostos embutidos. Em 20 de fevereiro de 2022, houve um novo ajuste. Veja:
- Comércio e Indústria: R$ 60,60 + R$ 1 (ICMS) = R$ 61,60
- Serviços: R$ 60,60 + R$ 5 (ISS) = R$ 65,60
- Comércio e Serviços: R$ 60,60 + R$ 5 + R$ 1 = R$ 66,60
Preciso ir ao banco pagar a guia de arrecadação do MEI?
Não. É possível pagar pelo aplicativo do seu banco, por débito automático ou no caixa eletrônico. Caso esteja em atraso, o aplicativo colocará automaticamente os juros e multas. Mas se preferir o método tradicional, pode sim ir ao banco ou a uma casa lotérica.
Atualmente na emissão, há um QR Code para ser escaneado, que funciona igual ao sistema do PIX. Nele, você consegue pagar a qualquer hora pelo seu telefone.
001 – Banco do Brasil S/A;
003 – Banco da Amazônia S/A;
004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A;
021 – Banco Banestes S/A;
033 – Banco Santander (Brasil) S/A;
041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
047 – Banco do Estado de Sergipe S/A;
070 – Banco de Brasília S/A;
104 – Caixa Econômica Federal;
237 – Banco Bradesco S/A;
341 – Itaú Unibanco S/A;
389 – Banco Mercantil do Brasil S/A;
748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A;
756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A.
A opção pelo débito automático é válida até que o microempreendedor a desative.
Pagamento via PIX
Agora também é possível fazer o pagamento do guia de arrecadação do MEI via PIX, se houver o QR Code disponível no boleto. O valor é debitado na hora, e você pode realizar este pagamento em qualquer horário.
Como pagar a guia de arrecadação do MEI?
O primeiro passo é ir a um dos sites e baixar seu boleto. Não sabe como fazer? Confira as dicas:
No Portal do Empreendedor
- Na página inicial, você verá três imagens. Clique em Já sou MEI;
- Clique em Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos;
- A partir daí, você pode clicar em Pagamento Online (disponível apenas para usuários do Banco do Brasil com acesso ao Internet Banking), Débito Automático ou Boleto de Pagamento. Clique na opção que preferir;
- Digite o CNPJ da sua empresa;
- No canto superior esquerdo, clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
- Em Informe o Ano-Calendário, a página mostrará os anos em que seu CNPJ está aberto. Por exemplo: se você fez o cadastro em 2018, ele vai mostrar os anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, mesmo que já esteja tudo pago;
- Selecione o ano da guia de arrecadação do MEI que deseja pagar;
- Clique no quadrado à esquerda do mês/ano que deseja pagar;
- Você só deve clicar em Benefício INSS se tiver recebido salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão por um mês específico, do primeiro até o último dia dele;
- Desça a página. Clique em Apurar/Gerar DAS para baixar o boleto ou em Pagar Online para pagar por meio de débito em conta corrente.
No site do Simples Nacional
Os passos são praticamente os mesmos, já que os dois sites levam para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, na página da Receita Federal.
Na página inicial, role a página até chegar em PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI. Insira seu CNPJ e siga todo o passo a passo anterior.
Se houver atraso, o que fazer?
Não há problema: é só ir ao site e baixar a guia de arrecadação do MEI. O valor será acrescido de juros de mora. Quanto maior o atraso, maior o valor final.
O que pode acontecer se não pagar o guia de arrecadação do MEI?
Ter um MEI ativo e com o pagamento em dia garante que você tenha seus direitos previdenciários quando precisar. Além disso, quem atrasa o pagamento pode demorar mais para se aposentar. Por fim, corre o risco de perder o CNPJ caso fique dois anos sem pagamento. Com isso, você fica com uma dívida ativa na União. O problema é que, como o seu CNPJ estará cancelado, a dívida passará para o seu CPF.
Pronto para pagar seu DAS? E se você trabalha sozinho, sabe que pode ser difícil administrar todos os aspectos de um negócio. Ter um software de gestão faz tanta diferença que pode até mesmo fazer sua empresa crescer com mais rapidez.
Entenda por que o Gdoor MEI é a melhor opção para o autônomo!
