A emissão de nota fiscal representa segurança e credibilidade para uma empresa. Não emitir o documento pode resultar em problemas gravíssimos. Até a sua prisão!
Vender sem a emissão de nota fiscal ainda é algo muito comum e por mais fiscalização que exista, vários donos de empresas arriscam burlar a necessidade de emitir o documento — que atesta uma venda legal de produto. O objetivo? Aumentar o faturamento e reduzir a incidência da pesada carga tributária brasileira.
Esses empresários deixam de emitir notas para diversas movimentações de entradas e saídas, sem que a maioria se dê conta dos riscos de sofrerem com penalidades mais severas. Os prejuízos vão desde multas até o fechamento da empresa ou mesmo a prisão do proprietário, caso ele seja reincidente.
Os riscos da venda sem emissão de nota fiscal são o tema deste conteúdo que você precisa ler. É importante entender em que essa atitude pode resultar. Acompanhe!
O que diz a lei sobre venda sem emissão de nota fiscal
Você conhece a Lei 8137/1990? Ela estabelece a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as empresas que comercializam mercadorias ou são prestadoras de serviços. De acordo com o Art. 1º da lei, Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – Omitir informação, ou prestar falsa declaração às autoridades fazendárias;
II – Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso e inexato;
V – Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Saiba quais são os riscos da venda sem emissão de nota fiscal
As condutas acima são bem conhecidas, não é mesmo? Então, mesmo que você pratique apenas uma delas, os riscos da comercialização de produtos e serviços sem a emissão de nota fiscal não valem a pena. Veja os riscos abaixo e comprove nossa afirmação.
Multa
Só de ler ou ouvir a palavra “multa”, dá arrepios! A Lei 4729/1965 estabelece que os crimes relacionados a sonegação fiscal, em réu primário, devem arcar com uma multa equivalente a 10 vezes sob o valor do tributo sonegado.
E aí, se a falta de emissão de nota fiscal resultar em uma multa de tamanha proporção, como fica a situação da sua empresa? É bom pensar mais sobre isso.
Produtos apreendidos sem emissão de nota fiscal
No caso da sua empresa ser pega transportando mercadorias para a entrega sem nota fiscal, bingo! Mas, diferente do jogo de números e sorteios, você só tem a perder. A mercadoria poderá ser apreendida e o seu prejuízo ser gigante. O mesmo vale para o preenchimento distorcido das informações, ok? Portanto, tome cuidado para que todos os dados estejam corretos.
Perda de vendas
É a realidade! Clientes mais atentos que não recebem a nota fiscal no ato da compra, sentem-se inseguros caso tenham que trocar um produto no futuro. A confiança na sua empresa? Bastante abalada!
Gestão financeira ineficiente
Imagine que você deixa de registrar e emitir uma (ou mais) transação no fluxo de caixa da sua empresa. Na hora do resultado mensal, a conta não vai bater! Você pode nem estar sabendo quanto fatura mensalmente porque a visão desse fluxo estará distorcida.
Precisa de investimentos ou empréstimos bancários? Pode ser que a capacidade financeira da sua empresa, prejudicada pela não emissão de nota fiscal, represente um empecilho para o crescimento do seu negócio.
Fique atento
Então, antes de pensar que a sua empresa está sempre em vantagem ao não realizar a emissão de nota fiscal, fique de olhos bem abertos. Os riscos são altos, como você acabou de ler!
