Sonegacao de Impostos no Brasil

A carga tributária no Brasil está entre as mais altas do mundo nós. Mas, sonegar impostos traz prejuízos e sérios riscos. Leia o post e saiba mais sobre o assunto!

Um cálculo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) mostrou que, somente em 2018, devido à sonegação de impostos no Brasil, deixaram de ser arrecadados R$ 345 bilhões. Outro estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), aponta que, do total de empresas sonegadoras de impostos, 27% são de grande porte, 49% de médio porte e 65% de pequeno porte.

A sonegação de impostos ocorre toda vez que um tributo deixa de ser pago. Ela é prejudicial tanto para o crescimento do país, que deixa de receber os recursos, quanto para a própria empresa, que fica sujeita a sanções.

Por isso, preparamos algumas informações para que você conheça os riscos e as punições da sonegação de impostos no país.

Consequências da sonegação de impostos para as empresas

A sonegação de impostos não prejudica somente os cofres públicos, mas também a empresa que deixa de pagar os tributos devidos. Os responsáveis pela sonegação podem responder por crime contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Dependendo do tipo de infração, além dos sócios, outros funcionários também podem ser responsabilizados pelo delito.

Existem algumas consequências para quem sonega. Abaixo estão algumas penalidades:

Crimes de sonegação fiscal

De acordo com a Lei Federal n° 8.137, que entrou em vigor no ano de 1990 e redefiniu a lista dos crimes até então denominados de sonegação tributária pela Lei 4.729/65, a sonegação de impostos ocorre quando uma pessoa física ou jurídica omite informações voluntariamente com o objetivo de não pagar ou de pagar tributos com valores menores

É importante destacar que existe diferença entre inadimplência fiscal e sonegação de impostos. No primeiro caso, ocorre um descumprimento administrativo que não é caracterizado como crime. Ou seja, apesar de gerar multas, deixar de pagar impostos não é um crime contra os cofres públicos. O que define o crime fiscal é a sonegação através de declaração fraudulenta.

Geralmente, os crimes de sonegação de impostos no Brasil ocorrem quando a empresa deixa de apresentar notas e recibos que comprovam a movimentação de caixa ou quando altera indevidamente os valores de produtos e serviços, visando pagar menos impostos. Prática ilegal similar pode ser feita com as folhas de pagamento dos funcionários da empresa.

Outros crimes comuns de sonegação de impostos são a abertura de empresas em paraísos fiscais, onde a cobrança de taxas e impostos é menor que no Brasil, e o uso dos chamados ‘laranjas‘, quando, por exemplo, o empresário usa outra pessoa no contrato social, a fim de diminuir o seu Imposto de Renda de Pessoa Física.

Penalizações

Sonegar impostos pode resultar em pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. No caso de réu primário, a pena é o pagamento de multa, com valor equivalente a dez vezes o valor do tributo. Porém, dependendo do caso, a multa pode chegar a 200% do total sonegado, acrescido de juros e correção monetária. Até a regularização fiscal, é comum que os bens dos sonegadores sejam penhorados.

Ao ser responsabilizada por sonegação fiscal, a empresa fica sem as certidões negativas de débito e não pode participar de concorrências públicas, por exemplo.

Quando as obrigações tributárias não são cumpridas devido a erros de contabilidade, mas depois, voluntariamente, a empresa quita o débito com a Receita Federal, é cobrada multa de 20% sobre o valor da pendência, mais juros e correção monetária.

Reputação da empresa

Uma empresa que é investigada e condenada por sonegar impostos terá sua imagem no mercado prejudicada e perderá credibilidade perante clientes e fornecedores.

Apesar do Brasil ter uma das taxas tributárias mais altas do mundo, não vale a pena arriscar tentando enganar a Receita Estadual e a Receita Federal. A melhor opção é modernizar o sistema de gestão da empresa, usando as tecnologias de informação totalmente legais e sem a famosa “parte fria”. 

Com o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias, a empresa opera com tranquilidade e pode planejar novos negócios. Além disso, ao contrário da sonegação fiscal, a responsabilidade social e a conduta ética agregam valor ao marketing da empresa.

Esse conteúdo foi útil para você? Aproveite que está aqui e veja outros textos que podem ser do seu interesse no nosso blog.