A NF-e facilita o dia a dia dos negócios e ajuda a preservar o meio ambiente. Leia esse post e entenda detalhes sobre como emitir nota fiscal eletrônica.
Por ser mais prática e eficiente, tanto para o fisco quanto para o emissor, em 2011 tornou-se obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Porém, mesmo tendo sido implantada há certo tempo, a substituição das notas de papel pelas eletrônicas está sendo feita de forma gradativa.
Se você ainda tem dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica, não deixe de ler o post que preparamos para te ajudar. Descrevemos os passos necessários para emitir o documento e quais os dados que você precisa ter em mãos na hora de gerar a NF-e.
- É importante destacar que a implementação de notas fiscais eletrônicas traz diversas vantagens para empresas, governo e sociedade em geral. Entre elas, podemos citar:
- Diminuição do uso de papel e do impacto ambiental;
- Redução dos custos da empresa com aquisição e impressão de papel e com armazenagem de documentos;
- Menos tempo de parada dos caminhões nas fronteiras e nas estradas devido à maior facilidade de fiscalização, o que diminui também o tempo de entrega das mercadorias;
- Ampliação do controle fiscal, com o intercâmbio e troca de informações entre os fiscos; e
- Aumento da confiança e credibilidade nos documentos fiscais.
Checklist 1: Requisitos Para Emitir Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Para gerar uma NF-e, você vai precisar de um computador com acesso à internet e verificar alguns pré-requisitos, a começar pelo regime tributário em que a sua empresa se enquadra, pois existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas.
Além da NF-e, há ainda a NFC-e (nota fiscal eletrônica do consumidor) e a NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica). Assim, a primeira coisa a ser feita é verificar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa para confirmar se realmente é a NF-e que você deve emitir.
1.1 Certificado digital
Em primeiro lugar, você terá que adquirir um certificado digital, ou seja, a assinatura digital da empresa, emitida por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR. Desta forma, você evita qualquer possibilidade de fraude envolvendo o seu CNPJ.
1.2 Credenciamento do CNPJ
Sem segundo lugar, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) precisa reconhecer o CNPJ de sua empresa como credenciado para que a NF-e seja emitida, autorizada e validada. Em parte dos estados, o credenciamento ocorre de forma automática, no ato de criação da empresa. Ainda assim, para maior segurança, é importante confirmar que o seu CNPJ está apto para a emissão do documento fiscal. Se você ainda não fez o seu credenciamento, pode fazê-lo no portal da SEFAZ de seu estado.
1.3 Uso de software
Em terceiro lugar, para poder emitir uma NF-e você vai precisar de um sistema emissor de NF-e. Como existem inúmeros softwares que geram notas fiscais eletrônicas, é preciso ter cuidado ao escolher. Por isso, antes de adquirir um sistema, verifique a procedência da empresa fornecedora do programa para emissão de nota fiscal, procurando saber há quanto tempo atua no mercado, quantidade de clientes que possui e se disponibiliza suporte técnico. É preciso observar também quais são as vantagens e facilidades do sistema.
Checklist 2: Como Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Há alguns campos obrigatórios da NF-e que o sistema de emissão preenche automaticamente, como: data de emissão e número do documento. Mas há outros campos que você deverá preencher obrigatoriamente para que a emissão da nota fiscal eletrônica possa ser feita. Sendo assim acompanhe a seguir que informação não podem faltar na NF-e:
2.1 Dados do emitente
Informa seu cadastro com CNPJ, Razão Social, endereço, número de inscrições municipal e estadual, etc.
2.2 Dados do destinatário
Inclui informações sobre o cliente para quem você vendeu a mercadoria ou serviço. Deverá ser informado o CPF ou CNPJ do cliente, assim como endereço, nome completo, Razão Social, etc.
2.3 Produtos ou serviços vendidos
Envolve a descrição do produto ou serviço vendido ao seu cliente, sendo que, para a emissão da NF-e, cada produto deverá informar os seguintes dados:
2.3.1 Identificação do produto ou serviço
É a descrição completa da marca, modelo, série, tamanho, cor e outras informações que possam ser úteis na sua identificação. Exemplo: Camiseta marca X, tamanho M.
2.3.2 Tipo
É o tipo de unidade vendida. Por exemplo: PC significa peça, UN, unidade, m2, metro quadrado, m3, metro cúbico, etc.
2.3.3 Valor unitário
É o valor de venda por unidade, em reais.
2.3.4 Quantidade
É a quantidade vendida. Exemplo: se você vendeu 12 pratos, a quantidade será 12. Se você vendeu tecido em metro, você colocará a quantidade de metros vendidos, etc.
2.3.5 Peso líquido total
Indica o peso líquido total dos produtos (sem o peso da embalagem).
2.3.6 Peso bruto total
Indica o peso bruto total (incluindo o peso da embalagem) de todas as unidades vendidas.
2.3.7 Valor total
É o valor total da venda (valor unitário multiplicado pela quantidade vendida).
2.3.8 NCM
O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é usado para identificar os gêneros dos produtos em todo Mercosul. Assim, é criada uma classificação padrão que determina as alíquotas tributárias aplicáveis na compra e venda dos produtos.
2.3.9 CEST
O Código CEST (Especificador de Substituição Tributária) foi criado com o objetivo de equalizar a tributação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária.
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